Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.582, DE 15 DE MAIO DE 1912

EMENTA: Autoriza o contracto para o serviço de navegação do rio Paraná e seus affluentes

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1912, Página 7161 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa