O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de conformidade com a clausula XXI do contracto celebrado com a firma Gebrueder Goedhart A G., para as obras de desobstrucção dos rios da baixada do Rio de Janeiro, decreta:

     Art. 1º Ficam approvados com as modificações que se tornarem necessarias com o andamento dos trabalhos e indicações locaes, o projecto das obras para saneamento da bacia do rio Suruhy, na baixada do Estado do Rio de Janeiro, e o respectivo orçamento, na importancia de 442.535$875, de conformidade com as plantas e mais documentos que com este baixam, assignados pelo ministro de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
J. J. Seabra.