O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram Florisbello Leivas, André Verissimo Rebouças e João Baptista Garcez, empreiteiros da construcção da linha de Jaguarão a Basilio, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos do trecho, na extensão de 53.600 metros, a partir de Basilio, da linha de Jaguarão a Basilio, e o respectivo orçamento, devidamente modificado pela Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro, na importancia de 4.704:734$852, de conformidade com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação e Obras Publicas da respectiva Secretaria de Estado.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
J. J. Seabra.