Legislação Informatizada - Decreto nº 9.045, de 18 de Outubro de 1911 - Publicação Original
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Decreto nº 9.045, de 18 de Outubro de 1911
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 11:147$128, afim de indemnizar o Cofre de Orphãos de igual quantia fraudulentamente retirada da Delegacia Fiscal no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do decreto legislativo n. 2.358, de 31 de dezembro de 1910, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 11:147$128 afim de indemnizar o Cofre de Orphãos de igual quantia, pertencente aos menores Manoel e Bruno, filhos de Manoel Joaquim de Oliveira, e fraudulentamente retirada da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Bahia.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1911, Página 12619 (Publicação Original)