O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Vianna, no Estado do Maranhão, mais uma brigada de infantaria com a designação de 75ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo ns. 223, 224 e 225 e um do da reserva sob n 75, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas  as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1911, 90° da Independencia e 23° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.