Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.956, DE 6 DE SETEMBRO DE 1911 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.956, DE 6 DE SETEMBRO DE 1911
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 138:187$077 para augmento de despeza com a reorganização da Assistencia a Alienados
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve á vista do disposto no art. 3º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 138:187$077 para augmento de despeza com a reorganização da Assistencia a Alienados, de accôrdo com a demonstração junta.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
Demonstração do augmento de despeza com a reorganização da Assistencia a Alienados, dada pelo decreto n. 8.834, de 11 de julho de 1911.
| Pessoal | ||||
| Hospital: | ||||
| Para differença de vencimentos ao director geral do hospital, na razão de 250$ mensaes, a contar de 25 de julho a 31 de dezembro... | 1:306$451 |
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| 1 | director do Instituto Neuro-Pathologico - Aproveitada a verba votada para um alienista, director do Pavilhão de Observação - Para differença de vencimentos, na razão de 150$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro........................................................ | 803$225 |
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| 1 | chefe do Laboratorio Anatomo-Pathologico - Aproveitada a verba votada para um director do Laboratorio Anatomo-Pathologico - Para differença de vencimentos, na razão de 150$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro................................... | 803$225 |
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| 4 | alienistas - Aproveitada a verba votada para quatro alienistas - Para differença de vencimentos, na razão de 100$ mensaes, cada um, de 21 de julho a 31 de dezembro.................................... | 2:141$032 |
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| 1 | alienista - Aproveitada a verba votada para um alienista adjunto do Hospicio - Para differença de vencimentos, na razão de 300$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro................................... | 1:548$387 |
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| 1 | alienista - Para vencimentos a um alienista, na razão de 600$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro................................... | 3:096$774 |
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| 2 | alienistas - Aproveitadas as verbas votadas para um pediatra e para um medico dos pavilhões de molestias infectuosas - Para differença de vencimentos, na razão de 200$ mensaes, cada um, de 27 de julho a 31 de dezembro................................................... | 2:061$516 |
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| 1 | alienista - Aproveitada a verba votada para o chefe dos serviços kinesotherapicos - Para differença de vencimentos, na razão de 100$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro.......................... | 516$129 |
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| 1 | cirurgião gynecologista - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 200$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro.................................................................. | 1:070$967 |
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| 1 | ophtalmologista, idem, idem........................................................... | 1:070$967 | ||
| 1 | pharmaceutico - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 150$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro................................................................................... | 803$225 |
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| 1 | dentista - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 100$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro........................................................................................ | 535$483 |
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| 1 | administrador - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 400$ mensaes, de 21 de julho da 31 de dezembro................................................................................... | 535$483 |
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| 2 | internos - Aproveitada a verba votada........................................... | $ | ||
| 1 | chefe de secretaria - Para vencimentos, na razão de 600$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro................................... | 3:096$774 |
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| 1 | primeiro escripturario - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 50$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro.................................................................. | 258$064 | ||
| 1 | archivista, idem, idem..................................................................... | 258$064 | ||
| 1 | segundo escripturario, idem, idem.................................................. | 258$064 | ||
| 1 | terceiro escripturario, idem, idem.................................................... | 258$064 | ||
| 1 | continuo, mantida a verba votada................................................... | $ | ||
| 1 | porteiro, idem, idem........................................................................ | $ | 22:032$246 | |
| A deduzir da tabella do orçamento: | ||||
| 1 | assistente do Laboratorio Anatomo-Pathologico, de 27 de julho a 31 de dezembro.............................................................................. | 516$129 |
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| 2 | internos, de 25 de julho a 31 de dezembro..................................... | 1:045$160 | ||
| 1 | quarto escripturario, de 27 de julho a 31 de dezembro.................. | 1:290$322 | 2:851$611 | |
| 19:180$635 | ||||
| Material | ||||
| Para aluguel de casas ao pharmaceutico, de 21 de julho a 31 de dezembro, na razão de 150$ mensaes..................................................................................................................... | 803$225 | |||
| 19:983$860 | ||||
| Colonias | ||||
| De alienados: | ||||
| 1 | director - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 100$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro........................................................................................ | 535$483 |
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| 1 | pharmaceutico, idem, idem............................................................. | 535$483 | ||
| 1 | administrador - aproveitada a verba votada, para um almoxarife - Para differença de vencimentos, na razão de 250$ mensaes, de 27 de julho a 31 de dezembro................................................... | 1:290$302 |
||
| 1 | primeiro escripturario - Aproveitada a verba votada - Para differença de vencimentos, na razão de 100$ mensaes, de 21 de julho a 31 de dezembro.................................................................. | 535$483 |
||
| 1 | segundo escripturario, idem, idem.................................................. | 535$483 | ||
| De alienadas: | ||||
| 1 | director - Para vencimentos, na razão de 850$ mensaes, de 25 de julho a 31 de dezembro............................................................. | 4:441$035 |
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| 1 | pharmaceutico - Para vencimentos, na razão de 400$ mensaes, de 25 de julho a 31 de dezembro................................................... | 2:000$322 |
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| 1 | administrador - Para vencimentos, na razão de 600$ mensaes, de 25 de julho a 31 de dezembro................................................... | 3:135$483 |
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| 1 | primeira escripturaria - Para vencimentos, na razão de 400$ mensaes, de 25 de julho a 31 de dezembro................................... | 2:090$322 |
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| 1 | segunda escripturaria - Para vencimentos, na razão de 300$ mensaes, de 25 de julho a 31 de dezembro................................... | 1:567$744 |
16:758$057 | |
| A deduzir da tabella do orçamento: | ||||
| 1 | alienista - De 27 de julho a 31 de dezembro.................................. | 3:096$774 | ||
| 1 | alienista adjunta - Idem, idem........................................................ | 1:548$387 | 4:645$161 | |
| Material | 2:112$896 | |||
| Colonia de Alienados: | ||||
| Auxilio para aluguel de casa, sendo na razão de 200$ mensaes para o director e na de 100$ para o administrador e para a pharmaceutica, de 25 de julho a 31 de dezembro.......................................................... | 2:090$321 |
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| Ferragens, sementes, aves, animaes e material rodante..................... | 4:000$000 | 6:090$321 | ||
| Para occorrer ás despezas com a mudança da Colonia de Alienados da Ilha do Governador para a invernada dos Affonsos, adaptação e installação desta e da de alienadas, no Engenho de Dentro, e construcção de pavilhões.......................................... | 100:000$000 | |||
| 118:203$217 | ||||
| Recapitulação | ||||
| Hospital ............................................................................................................................... | 19:983$860 | |||
| Colonias .............................................................................................................................. | 118:203$217 | |||
| 138:187$077 | ||||
Primeira secção da Directoria da Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 6 de setembro de 1911. - Carvalho de Souza, 1º official. - Visto, Rodrigues Barbosa, director da secção. - Visto, J. Bordini, director geral.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1911
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1911, Página 11316 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 602 Vol. II (Publicação Original)