Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.891, DE 9 DE AGOSTO DE 1911
EMENTA: Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignada no Rio de Janeiro a 12 de Agosto de 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1912, Página 2843 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Comércio - Navegação fluvial - Brasil - Bolívia