Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.853, DE 26 DE JULHO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes entre o Brasil e a França, assignada no Rio ;de Janeiro a 3 de Junho de 1909.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1912, Página 8503 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 27/06/1912, pág. 8503.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa