Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.799, DE 22 DE JUNHO DE 1911
EMENTA: Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro em 19 de Dezembro de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1912, Página 6619 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 21/05/1912, pág. 6619.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa