Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.666, DE 12 DE ABRIL DE 1911
EMENTA: Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira Conferencia Internacional Americana, adherindo á Convenção Sanitaria Internacional de Wachington.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1911, Página 4710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1911, Página 589 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1915, Página 9869 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Promulgação - Conferência Internacional americana (3: 1906, Rio de Janeiro) - Convenção Sanitária Internacional de Washington (1905). - Adesão