Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.901, DE 17 DE MARÇO DE 1910 - Publicação Original

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DECRETO Nº 7.901, DE 17 DE MARÇO DE 1910

Altera as disposições dos arts 1º e 2º das instruções annexas ao decreto n. 5.904, de 24 de fevereiro de 1.906, que creou uma medalha como recompensa de bons serviços prestados á ordem, segurança e tranquillidade publicas pelos officiaes e praças da Força Policial do Districto Federal.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:

     Art. 1º A medalha, creada por decreto n. 5.904, de 24 de fevereiro de 1906, para recompensar os bons serviços á segurança, ordem e tranquillidade publicas, prestados pelos officiaes e praças da Força Policial do Districto Federal, será de ouro, prata e bronze.

     Art. 2º A medalha será de ouro, tendo na fita passador de ouro e prata, para os que contarem mais de 30 annos de bons serviços, de prata, tendo na fita passador de ouro, para os que tiverem mais de 25 annos; de prata, tendo na fita passador de prata, para os que tiverem mais de 20 annos; de bronze, tendo na fita passador de bronze, para os que tiverem mais de 15 annos, e de bronze, sem passador na fita, para os que contarem mais de 10 anno de iguaes serviços. Os passadores de ouro terão gravados no centro os ns 30 ou 25, os de prata o n. 20 e os de bronze o n. 15; não devendo, porem, ter numero algum o passador de prata, quando usado conjuntamente com o de ouro.

     Art. 3º Ficam revogados os arts. 1º e 2º das instrucções annexas ao decreto acima citado, de 1906.

     Rio de Janeiro, 17 de março de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.

NILO PEÇANHA.
Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 19/03/1910


Publicação:
  • Diário Official - 19/3/1910, Página 2019 (Publicação Original)