Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.944, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.944, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1919
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado, a Annibal Duarte de Oliveira inspector de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado, a Annibal Duarte de Oliveira, inspector de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1919, Página 18695 (Publicação Original)