Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.935, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.935, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1919
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença para tratamento de saude e com ordenado ao Dr. Raul dos Guimarães Bonjean, ajudante do procurador geral da Fazenda Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, para tratamento de saude e com ordenado, ao Dr. Raul dos Guimarães Bonjean ajudante do procurador geral da Fazenda Publica.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 23/12/1919
Publicação:
- Diário Official - 23/12/1919, Página 18813 (Publicação Original)