Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1919
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito extraordinario de 350:000$, destinado a concertos no edificio da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e á restauração e substituição de moveis e alfaias pertencentes á mesma secretaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito extraordinario de 350:000$, destinado a concertos no edificio da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e á restauração e substituição de moveis e alfaias pertencentes á mesma secretaria; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1919, Página 17302 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 277 Vol. I (Publicação Original)