Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.864, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 546:679$207, ouro, e 950:754$806, papel, supplementares á verba 30ª «Reposições e restituições», do orçamento do corrente exercicio do mesmo ministerio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1919, Página 15977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 260 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Reposição - Restituição - Orçamento