Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.863, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:575$, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Joaquim Manoel Teixeira de Moura Filho, encarregado do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1919, Página 15977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 259 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Encarregado - Posto fiscal