Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.831, DE 29 DE OUTUBRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.831, DE 29 DE OUTUBRO DE 1919
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º, do art. 17, da Constituição Federal,
Resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITÁCIO PESSÔA
Alfredo Pinto Vieira de Mello
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/10/1919
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1919, Página 15418 (Publicação Original)