Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.784, DE 2 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 700:000$, supplementar á verba 5ª, "Inactivos, pensionistas etc. - consignação a) Montepio - Novas concessões", do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1919, Página 13953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 219 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Montepio