Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.764, DE 10 DE SETEMBRO DE 1919
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1919, Página 12989 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa