Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.731, DE 23 DE JANEIRO DE 1919 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.731, DE 23 DE JANEIRO DE 1919

Concede ao 2º tenente reformado do Exercito, Januario da Rosa Franco, o soldo da respectiva patente, fixado pela tabella "A" da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910

Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado:

Faço saber aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

     Art. 1º E' concedido ao 2º tenente reformado do Exercito Januario da Rosa Franco, da data do presente decreto legislativo em deante, o soldo da respectiva patente, fixado pela tabella «A» da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 23 de janeiro de 1919.

ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO
Vice-Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/01/1919


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1919, Página 1391 (Publicação Original)