Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.721, DE 15 DE JANEIRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.721, DE 15 DE JANEIRO DE 1919
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Guerra, o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª - Instrucção militar - do art. 5º da lei orçamentaria vigente, em 1918.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - do art. 5º da lei orçamentaria vigente em 1918; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Alberto Cardoso de Aguiar.
- Diário Official - 18/1/1919, Página 1013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 163 Vol. I (Publicação Original)