Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.653, DE 2 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:051$793, para pagamento ao capitão-tenente Armando de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 5 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial