Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.649, DE 2 DE JANEIRO DE 1919 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.649, DE 2 DE JANEIRO DE 1919
Eleva á categoria de embaixada a representação do Brasil junto a S. M. o Rei da Italia
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a Seguinte resolução:
Art. 1º Fica elevada á categoria de embaixada a representação diplomatica que o Brasil mantém junto a S. M. o Rei da Italia.
Art. 2º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, para a execução desta lei, o credito necessario, em ouro, devendo o embaixador ter o ordenado de 10:000$000, a gratificação de 5:000$000, a representação de 20:000$000, 13:000$000 para aluguel de casa e 2:500$000, para despezas de expediente, tudo annualmente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica. DELFIM
MOREIRA DA COSTA RIBEIRO
Domicio da Gama
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 203 (Publicação Original)