Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.643, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Governo Federal a entrar em accôrdo com o do Estado de Goyaz para vender os bens do espolio do Dr. João Gomes Machado Corumbá
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1919, Página 59 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa