Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918
Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 4:800$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista a assistente na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito de 4:800$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista e assistente na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO
Urbano Santos da Costa Araujo
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 215 Vol. I (Publicação Original)