Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1918 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 3.604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1918
Incorpora ao patrimonio da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a Maternidade das Laranjeiras.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica incorporada ao patrimonio da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a Maternidade das Laranjeiras, sendo alli installadas as clinicas obstetrica e gynecologica da mesma Faculdade, sem outras despezas para a União que as consignadas nas verbas orçamentarias; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO
Urbano Santos da Costa Araujo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1918, Página 14816 (Republicação)