Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado, faço saber aos que o presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a considerar como de campanha, na guerra do Paraguay, afim de gosar os favores da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910, os serviços prestados por Clemente Cerqueira Lima, capitão-tenente reformado, no commando do navio de guerra Cachoeira e na defesa da cidade de Jaguarão, em 27 de janeiro de 1865.

Paragranho unico. O beneficio concedido por esta lei começará da data em que for promulgada.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 26 de novembro de 1918.

ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.