Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1918
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao telegraphista de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Antonio Vasques da Costa tres mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude onde lhe convier
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio:
Faço saber que o Congresso Nacional decreto e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao telegraphista de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Antonio Vasques da Costa tres mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude, onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se os disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Afranio de Mello Franco.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1918, Página 13840 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 186 Vol. I (Publicação Original)