Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.558, DE 31 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1918, Página 43264 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa