Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.537, DE 6 DE SETEMBRO DE 1918 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.537, DE 6 DE SETEMBRO DE 1918
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 55:072$158, para liquidação de compromissos referentes á construcção e conservação da Estrada de Ferro de Cruz Alta ao Ijuhy, durante o anno de 1915
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. É o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 55:072$158, destinado á liquidação de compromissos referentes á construcção e á conservação da Estrada de Ferro de Cruz Alta ao Ijuhy, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o anno de 1915; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1918, Página 11483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 161 Vol. I (Publicação Original)