Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 1918 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 1918

Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.


Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1918


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 157 Vol. I (Publicação Original)