Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.524, DE 28 DE AGOSTO DE 1918

EMENTA: Considera de utilidade publica a Associação Commercial do Estado da Parahyba

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1918, Página 11895 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa