Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.515, DE 16 DE AGOSTO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.515, DE 16 DE AGOSTO DE 1918
Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno do licença, em pvorogação, para tratamento de saude, ao collector federal em Pão d'Alho, Estado de Pernambuco, José Antonio Cesar de Vasconcellos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, a José Antonio Cesar de Vasconcellos, collector federal em Pão d'Alho, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1918, Página 10667 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 148 Vol. I (Publicação Original)