Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.498, DE 24 DE JANEIRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.498, DE 24 DE JANEIRO DE 1918
Autoriza a abertura do credito especial de 39:249$561, para pagamento do que for devido ao Dr. Astolpho Margarido da Silva e outros pela Prefeitura do Alto Purús.
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado,
faço saber aos que a presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial na importancia de 39:249$561, para o pagamento das importancias devidas ao Dr. Astolpho Margarido da Silva, José Laurentino Santiago, Manoel Luiz de Medeiros Filho, Raymundo Barbosa e Adelino Fernandes, pela Prefeitura do Alto Purús, apurando prévia e rigorosamente o direito de cada qual.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Senado Federal, 24 de janeiro de 1918.
ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1918, Página 1499 (Publicação Original)