Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.490, DE 12 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:420$057, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Armando Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1918, Página 1113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 135 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Capitão de corveta