Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.487, DE 12 DE JANEIRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.487, DE 12 DE JANEIRO DE 1918
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e ao Dr. João de Barros Barreto
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, que se destina ao pagamento dos premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma, primeiro alumno da turma de 1911 da Faculdade de Direito de São Paulo, e ao Dr. João de Barros Barreto, primeiro alumno da turma de 1912 da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1918, Página 795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 133 Vol. I (Publicação Original)