Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.473, DE 9 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Fica o Poder executivo autorizado a abrir, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito especial de 38:075$558, para pagamentos aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 126 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Herdeiro - Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal