Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.472, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 28:998$921, para occorrer ao pagamento devido a D. Elvira Accioly Pereira Franco Rebello, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 126 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher