Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.471, DE 9 DE JANEIRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.471, DE 9 DE JANEIRO DE 1918
Concede um anno de licença, para tratamento de saude, a Antonio Marcelliso Regueira Costa, collector federal em Torres, no Estado de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, a Antonio Marcellino Regueira Costa, collector federal em Torre, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 126 Vol. I (Publicação Original)