Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.470, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:237$768, para pagamento de igual quantia ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1918, Página 641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 125 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Capitão de corveta