Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.469, DE 9 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.281:025$399, para occorrer ao pagamento devido a John Crashley, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1918, Página 572 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 125 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física