Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.450, DE 2 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:509$590, para pagamento ao Dr. Antonio Joaquim da Silva Rosado, em virtude de sentença judiciaria, bem como o de 10:171$733, para pagamento ao escrivão da 6ª Vara Civel João de Souza Pinto Junior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1918, Página 259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 3 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física