Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917 - Publicação Original

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DECRETO Nº 3.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1917

Reconhece como associação de utilidade publica a Escola Polytechnica de Recife, no Estado de Pernambuco

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. Fica reconhecida como associação de utilidade publica a Escola Polytechnica do Recife, Estado de Pernambuco; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 01/01/1918


Publicação:
  • Diário Official - 1/1/1918, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 215 Vol. I (Publicação Original)