O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º O Corpo de Patrões-Móres, classe annexa da Armada Nacional, se comporá de um capitão de corveta, tres capitães-tenentes, seis primeiros tenentes e 12 segundos tenentes.

     Art. 2º Os patrões-móres gosarão do soldo e mais vantagens estabelecidas em lei para officiaes de igual patente nas outras classes.

     Art. 3º As nomeações, deveres e promoções continuam a ser regidos pelo regulamento que baixou com o decreto n. 3.843, de 5 de dezembro de 1900, respeitadas todas as disposições que não houverem sido revogadas pela presente lei.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.