O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º De accôrdo com o art. 2º da lei n. 3.178, de 30 de outubro de 1916, o Poder Executivo organizará, desde logo o quadro designado pelas lettras Q. F., que ficará constituido dos officiaes amnistiados atingidos pelo art. 1º da mesma lei.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1917, 96º da Independencia 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.