Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao servente de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Sabino Torquato de Oliveira um anno de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao servente de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Sabino Torquato de Oliveira um anno de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1917, Página 12718 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 196 Vol. I (Publicação Original)