Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.394, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.394, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1917
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Fernando Sebastião Cordovil, chefe de turma da officina de composição da Imprensa Nacional um anno de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de sua saude
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Fernando Sebastião Cordovil, chefe de turma da officina de composição da Imprensa Nacional, um anno de licença, com dous terços da diaria, e para tratamento de saude; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1917, Página 12319 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 191 Vol. I (Publicação Original)