Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.301, DE 20 DE JULHO DE 1917 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.301, DE 20 DE JULHO DE 1917
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, de um credito especial de 7:072$, para pagamento dos vencimentos que competem, ao mestre de 1ª classe Joviano Octaviano de Araujo e ao operario de igual classe João Medeiros, ambos da Fabrica de Polvora sem Fumaça
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial de 7:072$, sendo 4:392$ para pagamento dos vencimentos que competem ao mestre de 1ª classe Joviano Octaviano de Araujo, correspondentes a 12$ diarios, durante todo o anno de 1916, e 2:680$ ao operario de igual classe João Medeiros, 8$ diarios, de 1 de fevereiro até 31 de dezembro de 1916, ambos pertencentes ao pessoal da Fabrica de Polvora sem Fumaça; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Caetano de Faria.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1917, Página 7651 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 132 Vol. I (Publicação Original)