Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.286, DE 13 DE JUNHO DE 1917 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.286, DE 13 DE JUNHO DE 1917
Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Franklin Victorino de Souza, bagageiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, com o ordenado a que tiver direito
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Flanklin Victorino de Souza, bagageiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, com o ordenado a que tiver direito; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESTAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 119 Vol. I (Publicação Original)