Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.194, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 70:360$ para pagamento dos juros de apolices do emprestimo de 1897, relativos aos mezes de janeiro e fevereiro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1916, Página 13643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 447 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Juros - Empréstimo